Sobre Previc Bichara

Segundo a relatora do recurso no STJ, ministra Nancy Andrighi, o traçeste que caracteriza este interesse individual homogêneo tais como coletivo é a eventual presença de interesse social qualificado em sua […]

O entendimento foi do de que a cervejaria nãeste conseguiu desconstituir os fundamentos da decisão de que indeferiu seguimento ao recurso por revista. Este relator, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, afastou a alegaçãeste por ofensa aos artigos 186 do Ordenação Civil e 7º, inciso XXVIII, da Constituiçãeste da […]

Projeto que proíbe bancos de concederem financiamento a companhias usando dfoibito no FGTS é aprovado pela Comissãeste por Finanças

A confiança do consumidor subiu 2,1 pontos em julho ante junho, na série utilizando ajuste sazonal, informou a Fundaçãeste Getúlio Vargas (FGV). Este Índice por Confiança do Consumidor (ICC) passou por 82,1 pontos em junho de modo a 84,2 pontos em julho. O indicador vinha por 3 meses consecutivos por retração. “Normalmente, após a ocorrência por choques tais como este por maio, a confiança dos agentes é afetada negativamente num primeiro instante e se recupera em seguida.

A autorização de modo a de que ESTES credores do precatórios do estado de São Paulo possam usar esses títulos para remunerar dívidas tributárias tem aquecido o Comércio. Resoluçãeste da Procuradoria-Global do Estado fez utilizando de que empresas de todos ESTES portes e áreas do atuaçãeste intensificassem suas buscas por precatórios usando a finalidade de quitar dívidas estaduais.

A proposta tramitou em caráter conclusivo e seguiu para análise do Senado Federal. Precisamente que represente 1 sinal por alento às companhias devedoras, a maté especialmenteria deve demorar para sair do papel. Este Projeto do Lei nº 7.512 foi criado e apresentado em 2014 e Procura anistiar mal as multas da entrega em atraso […]

Cada Classe deterá 1 Genero por parcelamento. Este MEI, por exemplo, poderá contar usando a parcela mínima do R$ 50. Já as micro e pequenas empresas poderão fazer este parcelamento utilizando 1 valor mínimo do R$ 300. Segundo dados do Ministfoirio do Produção, por janeiro a maio por 2018 as MPEs foram responsáveis através geração […]

137/90. Assim sendo, após muitas discussões, a jurisprudência dos Tribunais Superiores criou a tese por de que nos crimes tributários, para decidir se incide ou não o princípio da insignificância, será necessário analisar, no caso concreto, este valor Destes tributos de que deixaram do ser pagos e concluíram qual se este montante for igual ou inferior a 20 mil reais, não há crime tributário (contendo […]

Uma empresa de que desistiu do um processo Derivado do cobrança do ICMS de modo a aderir a programa de refinanciamento do dívida do governo federal conseguiu reabrir o processo tributário, mesmo com este pedido por desistência já tendo transitado em julgado. A decisão é da 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. A empresa ingressou com ação em 1999 alegando qual não se submetia ao recolhimento por Cofins até a publicaçãeste da Lei nove.

7ºdo texto constitucional. A medida assegura às empregadas a proteção contra a dispensa arbitrária ou nenhumas justa causa, ainda de que, quando da dispensa, o empregador não tenha saber do estado gravídico da empregada (Súmula 244 TST), ou qual a empregada esteja em gozo do sinal prfoivio. Para além da garantia do emprego, a empregada gestante possui este direito à licença-maternidade por 120 (cento […]

Também houve regularizaçãeste de quarenta mil microempreendedores individuais. De modo a este Sebrae, a crise econômica foi um Destes principais motivos que levaram cerca de 600 mil micro e pequenos empreendedores à inadimplência. Pelas regras criadas pelo Comitê Gestor do […]

No POR DIA 26/07 ESTES veja aqui advogados da Silva Freire participaram do “POR DIA da Onda Empreendedora”, um evento realizado através Junior Achievement. A Junior Achievement é uma das maiores organizações sociais incentivadoras de jovens do mundo, estimulando e desenvolvendo cada jovem de modo a chegarem Muito mais preparados pelo Comércio de manejorefregatráfego. Utilizam o método “Aprender-realizando”, pioneirismo em educação financeira, preparaçãeste para o Nicho de produção e empreendedorismo e assim, geram caminhos de modo a empregabilidade e criação do empregos.

Por Bruno Rezende Lima Inicialmente, antes por se fazer uma análise jurídica sobre o presente importante instituto, far-se-á necessário conhecer 1 pouco melhor a tua evoluçãeste histórica. Este estrago moral existe a partir de as sociedades antigas, que já naquela época se interessavam em reparar os danos relacionados a desconfortos psicológicos, estabelecendo, para tanto, punições pecuniárias, que, por óbvio, se adequavam a prática mercantil adotada à época, bem tais como punições corporais, o de que originou o famoso brocardo “olho por olho dente por dente”.

É disposto na CLT de que todo empregado utilizando Muito mais por 1 ano por trabalho deve, no ato da dicas úteis tua demissãeste, passar pelo sindicato de tua Classe profissional. É o qual disciplina o art. 477, § 1º. Via do regra, conselhos as empresas recolhem a contribuiçãeste de modo a o sindicato da Classe preponderante da empresa, o que nunca sempre reflete a realidade de todos ESTES empregados.

Uma pauta defendida há pelo menos 3 anos por entidades empresariais e contábeis pode estar chegando perto do sua entrada em vigor. A anulação por débitos tributários e da inscrição em dívida ativa por empresas que entregaram com atraso a Guia do Recolhimento do Fundo do Garantia do Tempo por Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) entre 2009 e 2013 foi aprovada na Câmara dos Deputados.

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